CÍRCULO FLUMINENSE
DE ESTUDOS FILOLÓGICOS E LINGUÍSTICOS

Fundado em 28/09/1994 (DORJ, 25/10/1994, p.10. col. 1, in fine)

Associação inscrita no CGC sob o n.º 00.357.420/0001-20, como Instituição Científica e Tecnológica

ESTATUTO

Art. 1º – O Círculo Fluminense de Estudos Filológicos e Linguísticos é um órgão independente e constituído por graduados e pós-graduados das áreas de LINGUÍSTICA e de LETRAS interessados na propagação de ideias e questionamentos específicos de Filologia e Linguística.

Parágrafo único – Casos excepcionais serão avaliados em reuniões extraordinárias do CiFEFiL.

Art. 2º – A sede funcional do Círculo Fluminense de Estudos Filológicos e Linguísticos (CiFEFiL) coincidirá com o endereço domiciliar do Diretor-Presidente.

I – Endereço: Boulevard Vinte e Oito de Setembro, nº 397, Apart. 603 – Vila Isabel, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20551-030. Dos Objetivos,

Art. 3º – São objetivos do CiFEFiL:

I. oferecer aos interessados nas áreas de Filologia e Linguística condições permanentes de desenvolvimento, discussão e divulgação de ideias científicas;

II. propiciar condições de investigação ou pesquisa que tenham especial relevância para a Filologia e Linguística em nosso país;

III. proporcionar meios de inserção da livre expressão científica no seio da cultura brasileira;

IV. promover cursos, palestras, seminários e comunicações nas áreas de interesse comum;

V. articular-se com outros órgãos ou unidades universitárias na busca de divulgação de suas atividades;

VI. intercambiar experiências e ideias com outras áreas de conhecimento e interesse;

VII. realizar quaisquer outras atividades para o pleno preenchimento de seus objetivos. Da Organização,

Art. 4º – O CiFEFiL tem como serviços básicos de sua organização:

I. um Conselho Administrativo;

II. uma Equipe de Apoio Editorial.

Art. 5º – O Conselho Administrativo é integrado por 12 (doze) associados eleitos em sessão ordinária para um período de dois anos.

§ 1º – Os cargos e respectivas funções de cada um dos 12 (doze) membros do Conselho Administrativo são:

I. Diretor-Presidente, que preside, dirige e coordena todas as atividades do CiFEFiL, através dos demais membros do Conselho Administrativo, e representa oficialmente o Círculo nas ocasiões em que isto for necessário;

II. Vice-Diretor, que auxilia e/ou substitui o Diretor-Presidente, em seus impedimentos;

III. 1º Secretário, que:

a) lavra as atas das reuniões;

b) cuida de manter os sócios informados sobre as decisões tomadas pelo CiFEFiL e sobre suas atividades;

c) organiza e mantém atualizados os documentos do CiFEFiL.

IV. 2º Secretário, que:

a) conduz as reuniões do CiFEFiL, administrando o tempo e a ordem da fala de cada associado;

b) recebe, responde e organiza a correspondência enviada ao Círculo, submetendo-a à direção geral ou específica, quando necessário;

c) auxilia e/ou substitui o 1º Secretário em seus impedimentos;

V. Diretor Cultural, que organiza os eventos regulares ou excepcionais do CiFEFiL, solicitando a participação dos demais associados e membros do Conselho Administrativo;

VI. Vice-Diretor Cultural, que auxilia e/ou substitui o Diretor Cultural;

VII. Diretor Financeiro, que administra as contas do CiFEFiL, cuidando de sua contabilidade e de sua escrituração;

VIII. Vice-Diretor Financeiro, que auxilia e/ou substitui o Diretor Financeiro;

IX. Diretor de Relações Públicas, que divulga o CiFEFiL, suas atividades e sua produção, bem como apresenta seus associados;

X. Vice-Diretor de Relações Públicas, que auxilia e/ou substitui o Diretor de Relações Públicas;

XI. Diretor de Publicações, que recebe e edita a Revista Philologus e demais publicações CiFEFiL, convoca e mantém informado o seu Conselho Editorial e seu Conselho Consultivo, coordenando a Equipe de Apoio Editorial do CiFEFiL;

XII. Vice-Diretor de Publicações, que auxilia e/ou substitui o Diretor de Publicações;

§ 2º – Compete ainda aos Diretores apresentar anualmente, em sessão ordinária, um relatório das atividades relativas a suas funções realizadas no período.

§ 3º – Nos limites de suas funções, pode o Conselho Administrativo baixar normas e resoluções relativas à sua competência e atividade. Da Substituição

§ 4º – Os investidos em cargo de direção serão assim substituídos:

I – o Diretor-Presidente é substituído, em seus impedimentos, pelo seu Vice-Diretor;

II – concede-se licença de afastamento (mediante pedido por escrito ao Diretor-Presidente do CiFEFiL) a qualquer um dos membros do Conselho Administrativo por um período máximo de 4 (quatro) meses improrrogáveis, findos os quais, o lugar é ocupado por outro membro eleito para terminar a gestão do que se afasta. Das Reuniões,

§ 5º – As reuniões do Conselho Administrativo se organizam de acordo com as seguintes diretrizes:

I – o Conselho Administrativo tem reuniões ordinárias, uma vez por bimestre, preferencialmente nos meses ímpares (exceto em janeiro), conforme cronograma estabelecido na última reunião de cada ano civil, para as quais são convidados todos os associados;

II – as reuniões extraordinárias do Conselho são marcadas por seu Diretor-Presidente, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, para resolver problemas específicos e/ou urgentes;

III – não deve ser aceita sem advertência a falta não justificada de um Diretor ou Secretário, juntamente com seu respectivo substituto, a uma reunião ordinária;

IV – a Assembleia Geral é convocada em situações especiais, sendo o quorum de 1/5 dos associados, em primeira convocação, e de qualquer número, numa segunda convocação:

a) na última reunião de cada ano civil, para prestação de contas do Conselho Administrativo;

b) a cada dois anos, para eleição do novo Conselho Administrativo;

c) excepcionalmente, para votar alguma modificação no estatuto;

d) excepcionalmente, para eleger um ou mais de um Diretor, por motivo de vacância inesperada.

Art. 6º – A Equipe de Apoio Editorial (EAE) do CiFEFiL é constituída pelo Diretor-Presidente, Vice-Diretor, 1º Secretário, 2º Secretário, Diretor de Publicações, Vice-Diretor de Publicações e demais membros do Conselho Editorial pertencentes ao CiFEFiL;

§ 1º – Cabe a EAE colaborar com a Direção de Publicações, para a seleção, a revisão e a publicação de trabalhos de Linguística e Filologia;

§ 2º – A responsabilidade pelos artigos assinados e publicados é exclusiva de seus autores;

§ 3º – A EAE não se dispõe a aceitar trabalhos alheios à Filologia e/ou à Linguística.

§ 4º – Da Revista Philologus:

I – a Revista Philologus é a publicação oficial do Círculo Fluminense de Estudos Filológicos e Linguísticos (CiFEFiL), de periodicidade quadrimestral, destinada a publicar trabalhos de Filologia e Linguística.

II – a Revista Philologus é distribuída gratuitamente a Instituições de Ensino, Estudo e Pesquisa. Qualquer outra entidade ou pessoa física que deseje recebê-la, poderá fazê-lo mediante pedido e pagamento de taxas correspondentes ao valor de publicação e despesas postais.

Art. 7º – Aos sócios do Círculo Fluminense de Estudos Filológicos e Linguísticos não caberá a transferência de quaisquer ônus sociais contraídos por seus fundadores em hipótese alguma.

 

Da Associação,

Art. 8 º – Condições para associar-se ao CiFEFiL

I – são considerados associados ao CiFEFiL, preliminarmente, os seus fundadores;

II – os autores de artigos aceitos pela Equipe de Apoio Editorial (EAE), para terem seus trabalhos publicados na Revista Philologus deverão filiar-se ao CiFEFiL, mediante o pagamento da primeira anuidade;

III – a anuidade destina-se, especificamente, à cobertura dos custos de publicação e postagem da Revista Philologus;

IV – A associação se faz através do preenchimento da ficha de inscrição;

V – Perde os direitos de associados aqueles que deixarem de pagar as anuidades, e podem ser recuperados com a atualização dos débitos.

Art. 9º – As atividades do CiFEFiL são custeadas com os recursos provenientes das seguintes fontes:

I. taxas cobradas em eventos organizados pelo Círculo;

II. venda de produtos resultantes da atividade do Círculo;

III. donativos, contribuições e legados de particulares ou de outras entidades;

IV. toda e qualquer renda eventual.

Art. 10º – Os recursos do CiFEFiL são movimentados por seu Diretor Financeiro, em conjunto com seu Diretor-Presidente, em conta bancária aberta em nome do Círculo e creditados no Banco do Brasil S.A.

Art. 11º – A movimentação de recursos superiores a dois salários mínimos depende de aprovação específica do Conselho Administrativo.

Art. 12º – As contas de aplicação dos recursos são prestadas por seu Diretor Financeiro em relatório anual e em sessão ordinária, concernente às atividades do período.

Art. 13º – O CiFEFiL está disposto a aceitar, com vistas a um melhor desenvolvimento de suas atividades, doações, subvenções e legados que porventura lhe forem destinados.

Art. 14º – Nem os membros do Conselho Administrativo nem os da Equipe de Apoio Editorial recebem qualquer espécie de remuneração pelo exercício de suas funções.

Art. 15º – Em caso de extinção do CiFEFiL, seu patrimônio será destinado a algum setor cultural apontado pelos membros remanescentes do Conselho Administrativo, em caráter irrevogável.

Art. 16º – As reformas estatutárias podem ser feitas em qualquer época, mediante proposta de pelo menos 1/3 do Conselho Administrativo e aprovação por maioria de pelo menos 2/3 do quorum da Assembleia.

Art. 17º – Fica, neste último artigo, definida a razão social do Círculo Fluminense de Estudos Filológicos e Linguísticos (CiFEFiL): entidade sem fins lucrativos.

Art. 18º – O presente estatuto entra em vigor na data de sua aprovação pela Assembleia Geral, podendo ser alterado no todo ou em parte, a qualquer tempo, observado o disposto no Artigo 5º, § 5º, IV, alínea c.

 

José Pereira da Silva

Diretor-Presidente do CiFEFiL

 

Marilene Meira da Costa

Diretora Cultural do CiFEFiL

(Secretária ad hoc)

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