Religião e política na articulação retórica
do De haruspicum responsis, de Cícero

Luís Carlos Lima Carpinetti (USP e UFJF)

 

Introdução: Em cena, os arúspices!

Esta é a diferença entre nós e os etruscos: nós pensamos que os raios são produzidos como resultado do choque das nuvens; já os arúspices sustentam encontrarem-se as nuvens para que se possam produzir raios e, de fato, visto que atribuem tudo à divindade, estão convencidos de que as coisas têm um significado não porque acontecem, mas que acontecem enquanto são portadoras de significados.

O escritor latino Sêneca tenta assim explicar o profundo sentido religioso dos etruscos. Na Antiguidade, esses tiveram a fama de um povo respeitoso e particularmente inclinado à interpretação das indicações divinas. Os sacerdotes-magos dos etruscos eram os arúspices; socialmente considerados, eram encaminhados às artes divinatórias desde a mais tenra juventude, e provinham na maior parte das vezes das grandes famílias aristocráticas.

A observação dos raios, o vôo dos pássaros e o exame das vísceras dos animais sacrificados eram as práticas mais utilizadas para interpretar a vontade dos deuses. Os romanos acabaram dependendo dos arúspices mais ou menos como os etruscos. Existiu um arúspice chamado Espurina que alertou a César com a famosa frase: “Fique atento aos idos de março” e sempre um arúspice, depois de ter perfurado o ventre de um animal, tê-lo privado de coração, o intimou para que ficasse em casa em que Bruto tê-lo-ia golpeado.

O poeta e político latino Sílio Itálico dá conta muito bem do espírito destes ritos que eram observados em uma caverna manchada de sangue entre os assobios e o lamento dos espíritos, em uma cena em que o comandante Aníbal consulta um arúspice antes de declarar guerra a Roma. Chegou até nós o instrumento de trabalho do arúspice, o pequeno exemplar de bronze de um fígado ovino, dividido em cortes, cada um dos quais com o nome da divindade que o governava.

Neste discurso, os prodígios anunciados comportavam um estrondo com um retinir de armas na zona rural do Lácio, nas cercanias de Roma e um tremor de terra na cidade de Potência, no Piceno. Ainda que esses fenômenos fossem bastante freqüentes, o Senado explorou o primeiro com fins políticos, consultando os arúspices, como ele havia feito em muitas ocasiões contra os chefes demagogos, C. Graco em 121, o tribuno Sexto Tício em 99, Mário em 87, Carbão em 84, Catilina em 65 e 63.

A resposta de 56 é a única que chegou até nós, graças a Cícero, sob a forma original e quase integral. Depois de terem confirmado o prodígio, os arúspices declararam que se devia uma expiação às divindades ofendidas, Júpiter, Saturno, Netuno, Télus e os deuses celestes. Eles enumeraram cinco sacrilégios: negligência e desonra na execução dos jogos, profanação de lugares sagrados e cultuais, assassinato de embaixadores, havendo desprezo das leis humanas e divinas, violação da fé e dos juramentos, negligência e desonra em cerimônias antigas e secretas; eles lançaram quatro advertências:

Evitar que a discórdia e a dissensão dos melhores cidadãos atraíssem sobre os senadores e dirigentes assassinatos e perigos e evitar que fossem privados do socorro da parte dos deuses, o que faria o Estado passar para o poder de um único indivíduo, traria a derrota do exército e a diminuição das forças; Que projetos secretos não prejudicassem a República; Que novas honras não fossem concedidos a homens perversos e excluídos; Que o fundamento da República não fosse subvertido.

Sem serem tão completos, alguns textos relativos a outras respostas apresentam analogias manifestas: assim, os arúspices estimavam em 172 que um feliz prodígio anunciava “a extensão das fronteiras e o aniquilamento dos inimigos”; inversamente, eles prediziam em 152 “a morte dos magistrados e sacerdotes”, em 126, “uma sedição”, em 97, “discórdias”, em 65 “massacres e incêndios, o aniquilação das leis, a guerra civil e doméstica, a ruína total da cidade e do império”; por outro lado, o erudito bizantino Lido transcreveu em grego um calendário brontoscópico de origem etrusca, traduzido para o latim por Nigídio Fígulo, onde foi denunciado, repetidas vezes, “a dissensão dos grandes”, “risco de tirania”, documento tanto mais interessante que, segundo a hipótese de M.A. Piganiol, Nigídio Fígulo, “pitagórico e mago”, autor de um tratado sobre os deuses e defensor fervoroso da República, pôde inspirar o texto de 56. Assim as respostas dos arúspices continham fórmulas estereotipadas, favoráveis aos interesses da aristocracia senatorial.

A resposta de 56 podia visar, mais ou menos abertamente, todos os adversários: os triúnviros, Pompeu em particular, revestido do comando maior e amigo de L. Luceio, em quem o chefe da embaixada alexandrina tinha encontrado a morte; P. Clódio, agente de César, reconciliado com Pompeu, instigador das desordens nos jogos megalésios; P. Vatínio que, após um primeiro fracasso, partilhava com ele a edilidade e aspirava à pretoria; Cícero, enfim, cuja casa suscitava a blasfêmia e a inveja.

 

Panorama da sociedade romana
do final da República em Roma

O discurso Sobre as respostas dos arúspices fornece indicações preciosas e coloca problemas delicados sobre o plano político, religioso e literário.

Julgado apócrifo por alguns filólogos, como os três outros discursos pronunciados na volta do exílio, ele traz, de fato, igual ou maior a marca da autenticidade: atribuído a Cícero por Q. Ascônio Pediano, Quintiliano e todos os copistas, ele reflete seus sentimentos, seus pensamentos e expressões.

O título se torna mais contestável. O título com o substantivo responsum no singular foi dado por Ascônio e utilizado seis vezes por Cícero, o qual só emprega o plural em três passagens para designar ora os diferentes pontos ora o conjunto da resposta; também certos editores e os últimos comentadores adotaram-no. Mas o plural responsis figura em uma citação de Quintiliano como em todos os manuscritos e ele se encontra, a propósito de uma única consulta, na terceira catilinária como no De diuinatione. O plural parece, portanto, preferível.

Se o discurso se prende pelo fundo ao De domo sua, pronunciado no dia 30 de setembro de 57, ele é posterior de vários meses: todos os exegetas estão de acordo em situá-lo em 56, mas hesitam entre a segunda quinzena de abril, a primeira de maio, o começo de junho e o decorrer de setembro.

Um término a partir do qual se poderia estabelecer a data de publicação do De haruspicum responsis está fixado pela narrativa dos jogos megalésios (4 a 9 de abril), qui precederam em algum tempo o anúncio e a interpretação dos prodígios (22 a 29). Dois outros referenciais, mais recentes e conexos, são sugeridos pela brusca reconciliação de Clódio com Pompeu (51-52), que receava ainda seus ataques em fevereiro e, por alusão a dissensões e tratados, que visa aparentemente as negociações de Luca, conduzidas por César, Pompeu e Crasso por volta dos meados de abril. Mantido na ignorância desta entrevista, Cícero tomou conhecimento dos resultados no começo de maio; ele tinha deixado Roma no dia 9 de abril, com a intenção de só retornar lá no dia 6 de maio e nada prova, como se quis pensar, que ele tenha apressado seu retorno.

Inversamente, a história de Dião Cássio fornece, ao que parece, um ponto de referência antes do qual se tenha publicado o discurso De haruspicum responsis: o retorno de Catão, que esta história faz intervir em uma fase ulterior da rivalidade entre Cícero e Clódio e que, enviado a Chipre em 58, tinha deixado o governo da ilha a seu sucessor, P. Cornélio Lêntulo Spinther, antes dos meados de julho. A este critério podem se acrescentar dois argumentos que passam sob silêncio. Se, de um lado, o orador evoca o primeiro assalto de P. Clódio contra a sua casa aos 3 de novembro de 57, ele não menciona o segundo que, segundo Dião Cássio, Milão repeliu, sem dúvida em sua ausência, provavelmente no mês de junho. Por outro lado, ele ataca vivamente a administração pró-consular de A. Gabínio e de L. Calpúrnio Pisão, sem assinalar que o Senado recusou ao primeiro, no dia 15 de maio, a honra das súplicas, quando então, alhures, ele se rejubilou delas; tal omissão parece implicar que o discurso é anterior a esta sessão.

O discurso se colocaria então entre 6 e 14 de maio. De fato, este mês ímpar conviria melhor que o de junho à provável presidência do cônsul Cn. Cornélio Lêntulo Marcelino, que devia alternar com seu colega mais jovem, L. Márcio Filipo. Nada exclui a possibilidade de uma sessão senatorial durante este período, em que uma atividade judiciária é atestada.

A evolução da situação política e da atitude ciceroniana, que a comparação do De haruspicum responsis com as cartas e outros discursos reflete, escalonados de março a setembro, tende a confirmar esta data.

A situação política conheceu profundas reviravoltas no primeiro semestre de 56. No fim de 57, para escapar a uma acusação violenta intentada por Milão, Clódio disputava a edilidade, mas Milão opunha-se, por anúncio formal, à reunião dos comícios e os dois cônsules designados tinham a intenção de abrir o processo antes das eleições.

Sobreveio o caso de Ptolemeu XIII, conhecido como Aulete, o tocador de flauta: decaído e expulso do Egito em 58, este rei não cessava de fazer intrigas junto aos romanos, e sobretudo junto a Pompeu, para se fazer restabelecer no trono. Sua irmã e rival Berenice enviou em 57 uma embaixada, cujo chefe, Dião, foi envenenado na casa de seu hospedeiro, o pompeiano L. Luceio. Invocando golpes de raios, o tribuno C. Catão pediu a consulta dos livros sibilinos. O oráculo entregue pelos quindecínviros, grupo de que Clódio fazia parte, proibiu de restabelecer Ptolemeu por uma expedição armada; deste modo, ele afastava Pompeu, para a satisfação dos senadores, inquietos e ciosos de seu poder e de sua ambição.

Tendo feito, desse modo, o jogo da aristocracia, Clódio obteve a edilidade no dia 20 de janeiro de 56. Ele se apressou em acusar violentamente a Milão diante do povo nos dias 2, 7 e 17 de fevereiro, atacando e ridicularizando seu defensor Pompeu, que foi do mesmo modo importunado no Senado e que, diante da hostilidade geral, temendo até por sua vida, cercou-se de uma guarnição.

Por sua vez, César arrastado para a guerra das Gálias, via seu pró-consulado ameaçado pela ação da aristocracia senatorial, que começou por recolocar em causa sua lei agrária de 59 sobre a partilha do campo da Campânia, em benefício dos veteranos: sublevada em dezembro de 57, a questão foi retomada em 5 de abril de 56 e um decreto do senado fixou para o dia 15 de maio a discussão de um relatório consular.

Como alvo desta dupla manobra, Pompeu e César reagiram logo estreitando os laços que os uniam a Crasso desde julho de 60: os acordos de Luca, concluídos por volta de meados de abril, dividiram o poder e o mundo entre os triúnviros. Este golpe teatral provocou a divisão e o enfraquecimento dos optimates: numerosos magistrados e senadores dirigiram-se a Luca para cortejar César; outros se aliaram a Pompeu; outros apostaram em Clódio, estando ele mesmo reconciliado com Pompeu e tendo-se tornado o porta-voz dos triúnviros; os opositores foram reduzidos ao silêncio e à impotência.

Nesta crise de regime, Cícero ficou dividido entre diversos sentimentos, os quais o discurso reflete: a preocupação com seus interesses materiais e seu prestígio político, o ódio a Clódio e os que compactuavam com ele, sua amizade por Pompeu e seu temor de César, suas origens eqüestres e suas tendências aristocráticas, seu desejo de concórdia e seu patriotismo. Desejando antes de tudo recobrar o gozo pleno de seus bens, confiscados durante seu exílio e cobiçados por seus adversários, ele estigmatiza as violências de Clódio e apóia as acusações de Milão. No caso egípcio, ele pressiona Pompeu a não sacrificar sua dignidade às ambições de seu entorno. Depois da eleição de Clódio, cuja aliança com a aristocracia senatorial ele denuncia, Cícero parabeniza Pompeu de defender Milão, mas se abstém de apoiá-lo “para não desagradar aos homens de bem”. Depois ele logra conseguir sobre Clódio as três vitórias do Pro Bestia no dia 11 de fevereiro, do Pro Sestio no dia 14 de março e do Pro Caelio no dia 4 de abril. No dia 5 de abril, é ele que propõe e faz adotar o decreto senatorial relativo ao campo da Campânia. Ele parece ter reencontrado seu prestígio de outrora; ele crê poder partir tranqüilo dia 9 de abril, depois de ter visitado Pompeu.

Os acontecimentos se precipitam em sua ausência. Pompeu, que ele havia apupado, anunciando-lhe uma viagem à Sardenha, dirige-se para Luca, de onde ele lhe envia a ordem de permanecer quieto no dia 15 de maio. Ao anúncio dos prodígios, por volta dos meados de abril, consultam-se os arúspices que incriminam certo número de profanações, imputáveis em particular a Pompeu e a Cícero. Em um discurso ao povo, Clódio, impelido sem dúvida por César, desvia os agravos de Pompeu por um elogio inesperado e os concentra em Cícero, cuja casa tinha abrigado, durante seu exílio, uma capela da Liberdade. O senado encarrega os cônsules de um relatório sobre a questão; a malevolência de certos optimates em relação a Cícero é confirmada por três cartas de setembro a outubro de 57 e de junho de 56, em que ele os acusa de terem ciúme e serem invejosos de suas propriedades. Assim pode-se explicar em grande parte sua adesão aos triúnviros, que tiveram que lhe garantir em troca “a posse tranqüila de seus bens”.

Mas o discurso apenas marca, até esse momento, o começo de sua derrocada: ele denuncia as calúnias e as intrigas; ele estigmatiza o conluio cego de certos senadores com Clódio, havia pouco tempo contra Pompeu, agora contra ele mesmo, e lança contra seu adversário um violento requisitório; ele prega a união entre todos os melhores cidadãos, aristocratas e triúnviros; ele parabeniza Lêntulo e elogia Pompeu, mas permanece frio em relação a César; ele relança sobre Clódio a responsabilidade das dissensões para separá-lo de uns e de outros. Entre o dia 21 e o dia 24, o tom muda: Cícero apóia e referenda o decreto do Senado que atribui a César dez embaixadores e o soldo de seu exército. Em seguida, depois de uma série de dias chamados comiciais, onde, em princípio, o Senado não tinha assento, de 25 a 31 de maio, ele pronuncia em junho, antes ou depois de uma estada em Âncio, o De prouinciis consularibus; se encontramos nesse discurso muitas idéias ou expressões do De haruspicum responsis, esta arenga constitui, pelo elogio ditirâmbico de César e o apelo premente à manutenção de seu comando, a manifestação incontestável da palinódia de que o próprio Cícero se envergonha em uma carta contemporânea. Enfim, no discurso Pro Balbo, posterior em alguns meses, ele justifica sua atitude e critica a dos intransigentes em nome da concórdia nacional e da oportunidade política.


 

A política e a sociedade
na articulação retórica de Cícero

Obrigado a responder às insinuações dos optimates e aos ataques de Clódio, Cícero encontra no Senado um ambiente pouco favorável. Na véspera, havia sido discutida uma queixa dos publicanos contra o governador da Síria, A. Gabínio, sobre a cobrança dos impostos; se essas reivindicações financeiras lhe tivessem parecido, em outra circunstância, injustificadas e deslocadas, ele as aprovava e as apoiava sem reserva contra um de seus adversários. Estimulado pela presença de numerosos cavaleiros ele havia se excedido nos ataques contra Clódio, que apoiava Gabínio, até ameaçá-lo de perseguições judiciárias imediatas.

Cioso de dissipar esta animosidade, ele começa explicando sua atitude, como ele tinha feito no De domo sua. Ele retoma seus ataques habituais contra os dois cônsules de 58, responsáveis por seu exílio, A. Gabínio e L. Calpúrnio Pisão; opondo-lhes habilmente os de 56 e, de modo particular, Cn. Lêntulo. Ele lembra os crimes de Clódio, invoca contra ele a autoridade de P. Servílio e confia-o à vingança de T. Ânio Milão.

Depois ele replica ao discurso recente de se inimigo, anexando a ele o parecer dos arúspices sobre a profanação dos lugares sagrados, como aparece no texto: “...loca sacra et religiosa profana haberi...”: os locais sagrados e religiosos serem considerados profanos (Cícero, DHR, 9) § 8-16).

Evocando uma vez mais o sacrilégio cometido pelo próprio Clódio nos mistérios da Boa Deusa em dezembro de 62, Cícero comenta:

...De religionibus, sacris et caerimoniis est contionatus, patres conscripti, Clodius! P., inquam, Clodius sacra et religiones neglegi, uiolari, pollui questus est! Non mirum si hoc uobis ridiculum uidetur : etiam sua contio risit hominem, quomodo ipse gloriari solet, ducentis confixum senati consultis, quae sunt omnia contra illum pro religionibus facta, homi-nemque eum, qui puluinaribus Bonae Deae stuprum intulerit eaque sacra quae uiri oculis ne imprudentis quidem adspici fas est non solum adspectu uirili sed flagitio stuproque uiolarit, in contione de religionibus neglectis conqueri. Itaque nunc proxima contio eius exspectatur de pudicitia : quid enim interest utrum, ab altaribus religiosissimis fugatus, de sacris et religionibus conqueratur, an, ex sororum cubiculo egressus, pudorem pudicitiamque defendat ?...

Sobre as religiões, as coisas sagradas e as cerimônias, ó pais conscritos, discursou na assembléia Cráudio! P., digo, Cráudio queixou-se de que os sacrifícios e as práticas religiosas são negligenciadas, ultrajadas, manchadas. Não é espantoso se isto vos parece ridículo: também a sua assembléia riu deste homem, do modo como ele costuma vangloriar-se, transpassado por duzentos decretos do senado que foram todos feitos em defesa das práticas religiosas contra aquele e riu também daquele homem lamentar na assembléia da negligência às práticas religiosas, o qual trouxe aos leitos sacros da Boa Deusa a desonra, e os sacrifícios que nem sequer com os olhos de um homem imprudente convém olhar ele violou não só pelo olhar viril, mas também pelo escândalo e desonra. Agora, pois, espera-se dele um próximo discurso sobre a castidade: que diferença há se, expulso dos altares muito sagrados, ele se queixa dos sacrifícios e das práticas religiosas ou se, saindo do quartinho das suas irmãs, ele defende o pudor e a castidade? (Cícero, DHR, 8-9).

Ainda mais adiante nos §§ 37 a 39 do texto De haruspicum responsis, Cícero lembra a importância da religião na vida do povo romano: seu papel agregativo, elemento de coesão social, de norteamento da vida pública, de manutenção da ordem e das instituições sociais, de moderação dos poderes distribuídos entre as diversas classes sociais. Em atenção a uma das respostas dos arúspices, aquela segundo a qual “...« Sacrificia uetusta occultaque minus diligenter facta pollutaque. »...”: “sacrifícios antigos e secretos foram celebrados menos diligentemente e profanados.” (Cícero, DHR, 37), Cícero alude a responsabilidade da incúria ocorrida na celebração ao seu adversário político Clódio. Se a religião passa a ocupar em sua oratória o lugar privilegiado de elemento de agregação e manutenção das instituições, como a República, por exemplo, instituição tão cara a este célebre orador romano, o alvo de seu discurso, Clódio, passa a ser o depositário das ameaças que pairam sobre a sociedade, sobre as instituições republicanas, sobre o destino e a salvação de Roma, porque, em atenção às respostas dos arúspices, sobre os antigos e secretos sacrifícios existe a suspeita de profanação e descuido no ato da celebração. Cícero continua seu discurso: “...Haruspices haec loquuntur an patrii penatesque di ? Multi enim sunt, credo, in quos huius malefici suspicio cadat! quis praeter hunc unum ?...”: São os arúspices que falam estas coisas ou os deuses pátrios e os penates? Existem muitos, na verdade, creio eu, sobre os quais cairia a suspeita deste malefício! Quem além desta única pessoa? (Cícero, DHR, 37).

Quem foi Clódio? Cícero o descreve como alguém que cometeu um ato de profanação na festa da Bona Dea, na ocasião em que foi celebrada na casa do Pontífice Máximo, César. Nesta festa, presidida unicamente por mulheres, Clódio havia adentrado, disfarçado de mulher e só foi descoberto quando sua voz o traiu, ao pronunciar o nome da escrava que lhe havia franqueado a entrada, a escrava Abra. Foi expulso da casa do Pontífice Máximo. Correu pela cidade a notícia de que Clódio havia cometido atos sacrílegos durante a cerimônia na casa de César. Outros tribunos e senadores influentes alinharam a esses comentários outras histórias, como as supostas relações incestuosas de Clódio e de sua irmã, casada com Lúculo. César repudiou a sua esposa Pompéia, sob pretexto de que “nem mesmo a suspeita deveria roçar sua mulher”. Esses fatos nos são apresentados por Plutarco, na parte que trata da biografia de César, na citação que podemos consultar na obra de Luciano Canfora (Canfora, 2002, p. 116). Em sua definição deste personagem, Canfora o descreve como “aliado incômodo”, “agitador sem princípios”, capaz de descer na escala social, de membro do proletariado urbano para a plebe, conhecida e referenciada por Cícero e César como transitio ad plebem, para se tornar um membro do partido popular, popularis, para pleitear, então, o tribunado da plebe.

Como tribuno da plebe, Clódio decretou as chamadas Leges Clodiae, em número de quatro, entre as quais uma sancionava a gratuidade das distribuições de trigo aos indigentes, outra proibia aos altos magistrados observarem os sinais celestes nos dias de comícios e uma quinta que golpeava Cícero, sem nomeá-lo: “quem tiver provocado a morte de um cidadão romano sem condenação regular, seja exilado” (Veleio II, 45, 1, citado por Canfora, 2002: 117-118). Essa quinta lei, que tratava das questões de apelação (leges de prouocatione), reformulava a lei e criava a medida de senatus-consultum ultimum, pela qual o Senado se arrogava o direito de identificar a cada caso o “inimigo-interno” e de golpeá-lo sem estar submetido à lei, depois de tê-lo declarado exatamente fora da lei. Na situação de Cícero, ocorreu que ele atraiu a hostilidade dos triúnviros por ter recusado a ser incluído na comissão dos vigintíviros encarregados da subdivisão do território da Campânia. Recusando qualquer envolvimento ou cumplicidade com a política triunviral, Cícero acabou por se encontrar em posição de abandono, sem proteção contra as vinganças de Clódio. As implicações concretas sobre as leis de apelação puderam se manifestar contra Cícero pelo fato de haver condenado à morte os catilinários, ato avalizado pelo Senado e cumprido por Cícero cônsul, em dezembro de 63 e que, a partir da promulgação das leis de apelação por Clódio, o ato de Cícero passou por revisão e foi considerado falta para com os conjurados catilinários não terem tido direito à apelação. Por este fato, Cícero passava a ser réu dessa nova lei. Aproveitando-se do abandono a que Cícero se viu exposto, situação em que Cícero também preferiu exilar-se na Grécia, Clódio sancionou o confisco das propriedades do exilado, assistiu pessoalmente ao incêndio da casa de Cícero no Palatino, em cujo lugar foi erguido um templo da Liberdade. A militância de Clódio junto aos grupos que mobilizava e armava pra produzir elementos de pressão e de terrorismo se revelou, porém, contraproducente, quando Cícero retornou e foi acolhido com júbilo, como vítima da militância ativista de Clódio. Em vão, Clódio tentou impedir que Cícero reconstruísse sua casa no Monte Palatino e a reação hostil a essa tentativa revelou a fraqueza de Clódio. Agora já o enfrentava um esquadrão de bandeira oposta comandado por Tito Ânio Milão, que será seu assassino e será defendido por Cícero. A apresentação que Cícero nos faz de Clódio é de um agitador que incita os escravos contra os patrões e que lhes prometia que os haveria de alforriar. O séqüito de Clódio, composto habitualmente da escória, a faex, compreendia os subproletários sem ocupação definida, mercenários da luta de rua, escravos atraídos com promessas que não iam além do benefício pessoal, gladiadores. Com tal séqüito, Clódio tinha poder de influência sobre a política citadina e podia controlar talvez, em determinados casos, a política citadina e a ação dos poderosos. Não podia ir longe, porém, podendo sofrer o controle direto desses poderosos em suas manobras.

Cícero declara que sua própria casa foi liberada de toda consagração religiosa por vários julgamentos. De fato, a assembléia do povo votou, no dia 4 de agosto de 57, a restituição de seus bens; os pontífices consideraram, no dia 30 de setembro, que

...se aquele que declarava ter consagrado o terreno não houvesse sido encarregado disso por nomeação, nem por um voto dos comícios nem por plebiscito, se nenhum voto dos comícios nem plebiscito não houvesse sido convocado para tal, parecia que se podia, sem infringir uma interdição religiosa, comprar e restituir esse terreno...

o Senado encarregou os cônsules, nos dias 1 e 2 de outubro, de aguardar a reconstrução da casa às expensas do Estado; uma comissão fixou o montante dos prejuízos a dois milhões de sestércios; enfim, o Senado decidiu, sem dúvida, no dia 14 de novembro, que o ataque de improviso conduzido por Clódio no dia 3 de novembro se enquadrava como lei violenta, depois, em 56, talvez no dia 9 de fevereiro ou por volta do fim de abril, que um novo ataque seria assimilado a um crime contra a República (§ 15). Se essas decisões davam a Cícero a caução do Estado, a casuística religiosa podia ainda discutir sobre o fundo da questão. O orador acorrenta pela expressão de sua gratidão, confessa uma ligeira inclinação à vaidade e faz apelo à indulgência. Assim, diz Cícero:

...Vidi enim hesterno die quendam murmurantem, quem aiebant negare ferre me posse, quia, cum ab hoc eodem impurissimo parricida rogarer cuius essem ciuitatis, respondi me, probantibus et uobis et equitibus Romanis, eius esse quae carere me non potuisset...

Vi, pois, no dia de ontem, certo alguém que murmurava, o qual diziam que ele negava que pudesse me suportar, porque, quando eu era interrogado por este mesmo ultra-infame parricida, de qual cidade eu era, respondi, sendo testemunhas vós e os cavaleiros romanos, ser eu daquela cidade a qual não teria podido prescindir de mim. (Cícero, DHR, 17).

Depois deste longo arrazoado, que vem seguido ainda de uma profissão de fé religiosa, nos §§ 18 e 19, ele passa ao requisitório, começando ponto por ponto a resposta dos arúspices, primeiramente sobre os sacrilégios, nos §§ 20 a 29, depois sobre as advertências, nos §§ 40 a 63, e aplicando-as todas a Clódio. Entre as primeiras, ele retém antes de tudo a profanação dos jogos, nos §§ 21 a 27, para esboçar um afresco brilhante dos ludi Megalenses, esmaltado de termos rituais e de lembranças históricas, e, para denunciar violentamente a atitude do edil nas últimas representações dramáticas, opor a elas a atitude do cônsul, evocar diante dos olhos da aristocracia o espectro dos escravos invadindo as ruas e os teatros ao apelo de um magistrado – quando então ele sequer fazia alusão em uma carta de 9 de abril; e ele anexa a ela habilmente – com o mesmo exagero – as medidas tomadas em 58, durante o tribunado de Clódio, contra o santuário de Cibele em Pessinunte e contra seu protetor, o rei Dejótaro, fiel aliado do povo romano (§§ 28 e 29).

Ele retoma em seguida a questão dos lugares profanos e sagrados, nos §§ 30 a 33, onde se sente menos à vontade e multiplica os efeitos de retórica para esconder seu embaraço: fazendo alternar a defesa e o ataque, ele contesta de novo a consagração da casa à Liberdade; ele afirma que Clódio guarda uma capela obstruída debaixo da sua, que a de seu irmão, Ápio Cláudio, recobre um antigo depósito de Télus (§ 31), que L. Calpúrnio Pisão acaba de demolir um santuário gentílico de Diana sobre o Monte Célio e que Sex. Atílio Serrano – o tribuno que se havia oposto à sua chamada em janeiro de 57 – fez a mesma coisa alhures.

O ponto seguinte, nos §§ 34 a 35, tem relação com o assassinato de embaixadores: admitindo a opinião corrente que se trata dos Alexandrinos, Cícero busca ainda semear a dúvida nos espíritos assinalando o assassinato de dois gregos, dos quais um, Teodósio de Quios, tinha como adversário um cúmplice de Clódio e o outro , Plator de Oréstida, foi executado pelo médico de seu hospedeiro, L. Calpúrnio Pisão.

“A violação dos juramentos” deixa o orador perplexo; ele não propõe, a partir disso, aplicar menor violação aos juízes que absolveram Clódio depois do escândalo religioso de 62 (§ 36). Do mesmo modo, ele relata sem hesitar nesta questão “a profanação de cerimônias antigas e secretas”, apoiando-se sobre os termos empregados então por Cneu Lêntulo, refutando a objeção de absolvição com uma dissertação filosófica sobre os castigos divinos, nos §§ 37 a 39, que ele devia retomar pouco depois no discurso contra Pisão.

Depois dos crimes religiosos vêm as advertências políticas, dos §§ 40 a 63. Vendo denunciar “a discórdia e a dissensão dos melhores cidadãos”, Cícero se apega sobretudo a relançar sobre Clódio a culpa. Opondo-o a Tibério e a Caio Graco, a L. Apuleio Saturnino e a P. Sulpício Rufo que, apesar de seus defeitos, tinham pelo menos caráter, ele o mostra mole e depravado, falso e maléfico, versátil e arrebatado, semeando confusão e tirando proveito delas; ele enumera as torpezas de sua vida e de sua carreira; ele estigmatiza, sobretudo, seu tribunado, do qual diz ter sido vítima ao mesmo tempo que a República; ele reitera que suas ameaças fizeram tremer Pompeu, cujo denegrir precedeu o elogio; ele se admira que “bons cidadãos” tenham acalentado em seu seio aquela víbora, cujas mordidas vão se voltar contra eles (§§ 50 a 52). Este longo desenvolvimento é seguido de um rápido comentário sobre os perigos “das discórdias e dos ódios atuais entre os melhores cidadãos” (§§ 53 a 54); se o orador, aborrecido, passa depressa e opera pouca precisão, ele distingue, como em duas cartas contemporâneas, “aqueles que têm menos forças” e “aqueles que têm menos poder” – os aristocratas e o triúnviros – e ele os pressiona a que se unam. Mas ele volta logo a Clódio para lhe atribuir os “projetos secretos e nocivos à República”:

...Inest hoc tempore haud obscurum odium, atque id insitum penitus et inustum animis hominum amplissimorum: dissident príncipes ; captatur occasio : qui non tantum opibus ualent nescioquam fortunam tamen ac tempus exs-pectant; qui sine controuersia plus possunt, ei fortasse nonnumquam consilia ac sententias Ínimicorum suorum extimescunt. Tollatur haec e ciuitate discordia ; iam omnes isti, qui portenduntur, metus exstinguentur; iam ista serpens, quae tum hic delitiscit, tum se emergit et fertur illuc, compressa atque inlisa, morietur...

Existe neste tempo um ódio não obscuro e ele está introduzido profundamente e impresso nas almas dos cidadãos mais importantes: os dirigentes têm dissidência; a ocasião é observada: aqueles que não valem tanto pelas suas forças esperam, entretanto, não sei que sorte e que oportunidade; aqueles que têm incontestavelmente mais poder algumas vezes receiam talvez os projetos e os pareceres de seus inimigos. Seja retirada esta discórdia da cidade; todos esses temores que são pressagiados já serão extintos; essa serpente que ora se oculta, ora se emerge e se transporta para lá, desde já comprimida e esmagada, vai morrer (Cícero, DHR, 55).

A recomendação seguinte tendia a “recusar novas honras a homens perversos e excluídos” (§§ 56 a 59); se o orador reserva ainda o primeiro termo a Clódio em um requisitório inflamado, ele deixa entender que o segundo designa P. Vatínio, que não podia obter nem os sufrágios de sua própria tribo rústica, a tribo Sérgia, nem os da tribo urbana Palatina, favorável aos Populares, e cujos jogos de gladiadores tinham suscitado violentos protestos (§ 56); mas ele toma cuidado de não nomeá-lo, para não desagradar aos triúnviros que o apoiavam e que deviam obrigar logo a que Cícero tomasse sua defesa.

Como enfim a última prescrição de estar atento à estabilidade da república, o patriota pinta um sombrio quadro da situação e, fazendo-se o porta-voz dos deuses, lança um apelo à concórdia.

 

A religião
na articulação retórica de Cícero

Neste discurso, os prodígios anunciados comportavam um estrondo com um retinir de armas na zona rural do Lácio, nas cercanias de Roma e um tremor de terra na cidade de Potência, no Piceno. Ainda que esses fenômenos fossem bastante freqüentes, o Senado explorou o primeiro com fins políticos, consultando os arúspices, como ele havia feito em muitas ocasiões contra os chefes demagogos, C. Graco em 121, o tribuno Sex. Tício em 99, Mário em 87, Carbão em 84, Catilina em 65 e 63.

A resposta de 56 é a única que chegou até nós, graças a Cícero, sob a forma original e quase integral. Depois de terem confirmado o prodígio, os arúspices declararam que se devia uma expiação às divindades ofendidas, Júpiter, Saturno, Netuno, Télus e os deuses celestes. Eles enumeraram cinco sacrilégios: negligência e desonra na execução dos jogos (ludos minus diligenter factos pollutosque), profanação de lugares sagrados e cultuais (loca sacra et religiosa profana haberi), assassinato de embaixadores havendo desprezo das leis humanas e divinas (oratores contra ius fasque interfectos), violação da fé e dos juramentos (fidem iusque iurandum neglectum), negligência e desonra em cerimônias antigas e secretas (sacrificia uetusta occultaque minus diligenter facta pollutaque); eles lançaram quatro advertências:

Evitar que a discórdia e a dissensão dos melhores cidadãos atraíssem sobre os senadores e dirigentes assassinatos e perigos e evitar que fossem privados do socorro da parte dos deuses, o que faria o Estado passar para o poder de um único indivíduo, traria a derrota do exército e a diminuição das forças; Que projetos secretos não prejudicassem a República; Que novas honras não fossem concedidas a homens perversos e excluídos; Que o fundamento da República não fosse subvertido.

Sem serem tão completos, alguns textos relativos a outras respostas apresentam analogias manifestas: assim, os arúspices estimavam em 172 que um feliz prodígio anunciava “a extensão das fronteiras e o aniquilamento dos inimigos”; inversamente, eles prediziam em 152 “a morte dos magistrados e sacerdotes”, em 126, “uma sedição”, em 97, “discórdias”, em 65 “massacres e incêndios, o aniquilação das leis, a guerra civil e doméstica, a ruína total da cidade e do império”; por outro lado, o erudito bizantino Lido transcreveu em grego um calendário brontoscópico de origem etrusca, traduzido para o latim por Nigídio Fígulo, onde foi denunciado, repetidas vezes, “a dissensão dos grandes”, “risco de tirania”, documento tanto mais interessante que, segundo a hipótese de M.A. Piganiol, Nigídio Fígulo, “pitagórico e mago”, autor de um tratado sobre os deuses e defensor fervoroso da República, pôde inspirar o texto de 56. Assim as respostas dos arúspices continham fórmulas estereotipadas, favoráveis aos interesses da aristocracia senatorial.

A resposta de 56 podia visar, mais ou menos abertamente, todos os adversários: os triúnviros, Pompeu em particular, revestido do comando maior, imperium maius, e amigo de L. Luceio, em cuja casa o chefe da embaixada alexandrina veio a morrer; P. Clódio, agente de César, reconciliado com Pompeu, instigador das desordens nos jogos megalésios; P. Vatínio que, após um primeiro fracasso, partilhava com ele a edilidade e aspirava à pretoria; Cícero, enfim, cuja casa suscitava a blasfêmia e a inveja.

 

Conclusão

A partir do que observamos na leitura da peça de oratória De haruspicum responsis, podemos verificar que, neste texto, nosso autor se debruça sobre um número incontável de fatos e situações, em uma época de grande agitação política e social, acirrada luta pelo poder, convulsão social e conjurações. A habilidade de Cícero segue sendo, como em várias outras ocasiões, a de articular discursos e concepções sociais e filosóficas com as situações que lhe são apresentadas, diante das quais lhe cabe, via de regra, o papel de defensor da permanência das instituições republicanas. No caso desta arenga judiciária, o foco recai sobre sua casa, lugar da sacralidade e refúgio do cidadão e sobre seu aspecto sagrado. Cícero responde às invectivas de Clódio com uma réplica diferenciada em seu foco, mas de natureza igualmente religiosa: a das relações incestuosas de Clódio, suas ligações espúrias em sua vida pregressa e os inúmeros crimes cometidos que atentam contra a República e contra a religião do povo romano. Desta forma, reage às invectivas, convoca a religiosidade do povo romano em seus cultos e em suas práticas divinatórias, restabelece seu posto, defende suas idéias e, tendo construído uma peça de oratória com múltiplos alvos, constrói também um discurso intensamente dramático, tanto quanto dramática foi sua militância política, em um contexto de profundas mudanças bem como de fecundas idéias e projetos no campo político, qualificando esse período como um marco importante na história romana.

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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CÍCERO, M.T. Discours. Tomo XIII, 2: Sur la réponse des haruspices. Paris: Les Belles-Lettres, 1966.

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